PROJETO DE LEI 240/2020
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS.
docarmo
PROJETO DE LEI 231/2020
DISPÕE ACERCA DOS DIREITOS DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM O CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ, PARA A UTILIZAÇÃO DE CLOROQUINA, HIDROXICLOROQUINA, AZITROMICINA, E SEUS DERIVADOS EM SEU TRATAMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 214/2020
ACRESCENTA O PARÁGRAFO IX DO ARTIGO 156 AA NORMAS E PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO: PRATICAR, EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, PREÇOS ABUSIVOS NO FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
PROJETO DE LEI 174/2020
AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS A UTILIZAREM DETECTORES DE METAIS PORTÁTEIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTADUAL ESCOLA SEGURA. LEI DO DETECTOR DE SEGURANÇA.
PROJETO DE LEI 167/2020
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 146/2020
OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS, E DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO DE TARIFA DE PEDÁGIO EM ATIVIDADE NO ESTADO DO PARANÁ, EM DISPONIBILIZAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO, SISTEMA DE COBRANÇA AUTOMÁTICA PARA MOTOCICLETAS. MOTO SEM PARAR
PROJETO DE LEI 141/2020
OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS. LEI DA ORIENTAÇÃO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTO DE VOOS.
PROJETO DE LEI 94/2020
INSTITUI O CARTÃO RECEITUÁRIO, DESTINADO A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS, PREVIAMENTE DIAGNOSTICADAS.
PROJETO DE LEI 93/2020
OBRIGA ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, QUANDO ACIONADAS PARA REALIZAR QUALQUER REPARO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAS RESIDÊNCIAS OU SEDES DE SEUS CONSUMIDORES, A: AGENDAREM, NOTIFICAREM E IDENTIFICAREM OS FUNCIONÁRIOS QUE REALIZARÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOLICITADA. LEI DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEGURA.
PROJETO DE LEI 92/2020
ESTABELECE LIMITE DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DEFINIDOS PELO DECRETO ESTADUAL 5.061, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, ALTERANDO A LEI Nº 13.280, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DO TRABALHO COMPENSADO.