PROJETO DE LEI 93/2020
OBRIGA ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, QUANDO ACIONADAS PARA REALIZAR QUALQUER REPARO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAS RESIDÊNCIAS OU SEDES DE SEUS CONSUMIDORES, A: AGENDAREM, NOTIFICAREM E IDENTIFICAREM OS FUNCIONÁRIOS QUE REALIZARÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOLICITADA. LEI DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEGURA.
PROJETO DE LEI 92/2020
ESTABELECE LIMITE DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DEFINIDOS PELO DECRETO ESTADUAL 5.061, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, ALTERANDO A LEI Nº 13.280, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DO TRABALHO COMPENSADO.
PROJETO DE LEI 91/2020
LEI N° 20.009, COTAS, RACIAIS, COTAS RACIAIS, INTERCÂMBIO, PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL GANHANDO O MUNDO
PROJETO DE LEI 82/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO PARANÁ. LEI DO COMBATE A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS.
PROJETO DE LEI 71/2020
INSTITUI O DIA DA POLICIAL FEMININA NO ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI 17/2020
LIMITA O PESO DE SACOS DE CIMENTO A 25 KG (VINTE E CINCO QUILOGRAMAS) POR UNIDADE NO ESTADO DO PARANÁ. LEI DO MEIO PESO.
PROJETO DE LEI 973/2019
DENOMINA ENGENHEIRA ENEDINA ALVES MARQUES O TRECHO DA PR-340 ENTRE CACATU E CACHOEIRA DE CIMA.
PROJETO DE LEI 812/2019
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA” A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO EM TODO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE LEI 741/2019
DENOMINA “LICÉRIO RODRIGUES ANDRADE”, O VIADUTO DA BR 376, NO KM 145, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
PROJETO DE LEI 716/2019
DENOMINA “PIONEIRO EMILIANO JOAQUIM ROQUE”, O VIADUTO DA BR 376, NO KM 146, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.