Nessa quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as discussões sobre a liberação do porte de maconha para consumo pessoal após 8 anos de tramitação engavetada. O placar atual mostra uma vantagem de 4 a 0 a favor da descriminalização, mas o deputado estadual maringaense Paulo Rogério Do Carmo (União Brasil) expressou sua opinião contrária por meio das redes sociais.
Para o parlamentar, a questão da descriminalização do porte de drogas não deveria ser decidida exclusivamente pelo Poder Judiciário. Em um vídeo publicado no Instagram, Do Carmo argumentou que esse é um assunto que deve ser debatido por todos os poderes, pois está em jogo a vida das pessoas.
No entanto, o deputado foi o único representante de Maringá a se manifestar sobre o tema. Como o julgamento está ocorrendo no STF, os deputados não têm o poder de veto ou aprovação na decisão final. Mesmo assim, Do Carmo defendeu que a discussão deveria ser mais abrangente, contando com a participação do Congresso Nacional e das forças de segurança.
Como ex-policial militar, o deputado destacou a preocupação com o uso de drogas e ressaltou que é uma questão séria que precisa de uma reflexão mais profunda antes de tomar uma decisão. O julgamento da matéria foi suspenso a pedido do relator, Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para analisar os votos apresentados. Não há uma data definida para o retorno da votação.
Atualmente, embora seja considerado crime, a posse de drogas para consumo pessoal não acarreta prisão, podendo ser punida com advertência e serviço comunitário, sem registro em antecedentes criminais.
