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PROJETO DE LEI 412/2019

  • por

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AOS DIRETORES E REITORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DENOMINADO BOTÃO DO PÂNICO.

PROJETO DE LEI 343/2019

  • por

ACRESCENTA O INCISO VI E O §2º AO ART. 4º DA LEI Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ.

PROJETO DE LEI 263/2019

  • por

REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO PARANÁ.

PROJETO DE LEI 213/2019

  • por

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E DEFESA TÉCNICA GRATUITAS AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA; E ALTERA A LEI Nº 7.074, DE 02 DE JANEIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA – GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 178/2019

  • por

ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 11.182, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO PARA INGRESSO EM PARQUES AMBIENTAIS E NATURAIS, INCLUSIVE DE PRESERVAÇÃO, CASAS DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, AO ESTUDANTE REGULARMENTE MATRICULADO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ.

PROJETO DE LEI 2/2019

  • por

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA; E ALTERA A LEI Nº 7.074, DE 02 DE JANEIRO DE 1979, QUE DISPÕE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 576/2018

  • por

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAS CIVIS, MILITARES E PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.