ACRESCENTA O INCISO VI E O §2º AO ART. 4º DA LEI Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ.
AUTORES: DEPUTADO DO CARMO
Lei Sancionada Nº 20131 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10608 de 20/1/2020
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