PROJETO DE LEI 531/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL – DEPA, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
julho 2021
PROJETO DE LEI 461/2019
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE ARCO E FLECHA (AMAF), COM SEDE NO MUNICÍPIO MARINGÁ.
PROJETO DE LEI 412/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AOS DIRETORES E REITORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DENOMINADO BOTÃO DO PÂNICO.
PROJETO DE LEI 343/2019
ACRESCENTA O INCISO VI E O §2º AO ART. 4º DA LEI Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE LEI 263/2019
REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE LEI 213/2019
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E DEFESA TÉCNICA GRATUITAS AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA; E ALTERA A LEI Nº 7.074, DE 02 DE JANEIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA – GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 194/2019
CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE LEI 178/2019
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 11.182, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO PARA INGRESSO EM PARQUES AMBIENTAIS E NATURAIS, INCLUSIVE DE PRESERVAÇÃO, CASAS DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, AO ESTUDANTE REGULARMENTE MATRICULADO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE LEI 2/2019
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA; E ALTERA A LEI Nº 7.074, DE 02 DE JANEIRO DE 1979, QUE DISPÕE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 576/2018
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAS CIVIS, MILITARES E PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.