DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORES: DEPUTADO DO CARMO, DEPUTADO ARILSON CHIORATO, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADO GOURA, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADO EVANDRO ARAUJO, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO MICHELE CAPUTO, DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO ALEXANDRE AMARO, DEPUTADO MARCEL MICHELETTO, DEPUTADO SOLDADO FRUET, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS, DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE, DEPUTADO FRANCISCO BUHRER, DEPUTADO NELSON JUSTUS, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO GALO, DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS, DEPUTADO REICHEMBACH, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO MAURO MORAES, DEPUTADO RODRIGO ESTACHO, DEPUTADO PAULO LITRO, DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO ALEXANDRE CURI, DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR, DEPUTADO CORONEL LEE, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI, DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI, DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO, DEPUTADO DR. BATISTA, DEPUTADO EMERSON BACIL, DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO GILSON DE SOUZA, DEPUTADO HOMERO MARCHESE, DEPUTADO HUSSEIN BAKRI, DEPUTADO JONAS GUIMARÃES, DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS, DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA, DEPUTADA MABEL CANTO, DEPUTADA MARIA VICTÓRIA, DEPUTADO NELSON LUERSEN, DEPUTADO PLAUTO MIRÓ, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO RICARDO ARRUDA, DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON, DEPUTADO TADEU VENERI, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADO TIAGO AMARAL, DEPUTADO TIÃO MEDEIROS

Lei Sancionada Nº 20187 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10672 de 23/4/2020