DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO PARANÁ. LEI DO COMBATE A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS.
INSTITUI O DIA DA POLICIAL FEMININA NO ESTADO DO PARANÁ
LIMITA O PESO DE SACOS DE CIMENTO A 25 KG (VINTE E CINCO QUILOGRAMAS) POR UNIDADE NO ESTADO DO PARANÁ. LEI DO MEIO PESO.
DENOMINA ENGENHEIRA ENEDINA ALVES MARQUES O TRECHO DA PR-340 ENTRE CACATU E CACHOEIRA DE CIMA.
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA” A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO EM TODO ESTADO DO PARANÁ.
DENOMINA “LICÉRIO RODRIGUES ANDRADE”, O VIADUTO DA BR 376, NO KM 145, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
DENOMINA “PIONEIRO EMILIANO JOAQUIM ROQUE”, O VIADUTO DA BR 376, NO KM 146, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL – DEPA, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE ARCO E FLECHA (AMAF), COM SEDE NO MUNICÍPIO MARINGÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AOS DIRETORES E REITORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DENOMINADO BOTÃO DO PÂNICO.