ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO VIA DELIVERY, TELEVENDAS, ON-LINE OU DRIVE-THRU POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTEJAM FECHADOS POR FORÇA DE DECRETOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA ANIMAIS NO ESTADO DO PARANÁ VIA NÚMERO DE WHATSAPP.
INSTITUI O TÍTULO DE CIDADE DOS DINOSSAUROS AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE NO ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR AMBIENTE DIGITAL PARA VISITAS FAMILIAR E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA FORMA DO ARTIGO 1º DA LEI 16.044 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, DE CAMPANHA NO PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19.
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CATÓLICA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS (VITA CORE), COM SEDE NO MUNICÍPIO MARINGÁ.
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ATOS COM AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM LUGARES E/OU ESPAÇOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19.
ESTABELECE REQUISITOS DE SEGURANÇA DA SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO-ESSENCIAIS DURANTE A VIGÊNCIA DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ.
DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ.