DISPÕE ACERCA DOS DIREITOS DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM O CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ, PARA A UTILIZAÇÃO DE CLOROQUINA, HIDROXICLOROQUINA, AZITROMICINA, E SEUS DERIVADOS EM SEU TRATAMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO IX DO ARTIGO 156 AA NORMAS E PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO: PRATICAR, EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, PREÇOS ABUSIVOS NO FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS A UTILIZAREM DETECTORES DE METAIS PORTÁTEIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTADUAL ESCOLA SEGURA. LEI DO DETECTOR DE SEGURANÇA.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS, E DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO DE TARIFA DE PEDÁGIO EM ATIVIDADE NO ESTADO DO PARANÁ, EM DISPONIBILIZAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO, SISTEMA DE COBRANÇA AUTOMÁTICA PARA MOTOCICLETAS. MOTO SEM PARAR
OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS. LEI DA ORIENTAÇÃO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTO DE VOOS.
INSTITUI O CARTÃO RECEITUÁRIO, DESTINADO A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS, PREVIAMENTE DIAGNOSTICADAS.